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Cabe ao presidente do tribunal de origem decidir este pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade.
Este indeferimento da produçãeste do prova pericial por meio da qual se visava demonstrar realidade diversa da apontada nas perícias existentes e pelo conjunto probatório constante no processo-crime mostrou-se em harmonia com este art.
II - empresa brasileira do capital Brasileiro aquela cujo controle efetivo esteja em feição permanente sob a titularidade direta ou indireta de vizinhos físicas domiciliadas e residentes pelo País ou por entidades por direito público interno, entendendo-se por controle efetivo da empresa a titularidade da maioria de seu capital votante e o exercício, de fato e por direito, do poder decisório de modo a gerir suas atividades.
PROCESSOS Selecione a classe e informe o número de modo a pesquisar se este processo foi liberado para julgamento
I - processar e julgar este Presidente e este Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e ESTES Ministros por Estado nos crimes da mesma essencia conexos utilizando aqueles;
A entidade de classe tem legitimaçãeste para este mandado de segurança ainda quando a pretensãeste veiculada interesse somente a uma parte da respectiva Classe.
A iniciativa do leis que versem Acerca maté especialmenteria tributária é concorrente entre este chefe do Poder Executivo e ESTES membros bolsonaro vereador propaganda do Legislativo.
“Este servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a bolsonaro preso aposentadoria especial voluntária prevista na LC nº 51/85 possui direito ao cálculo por seus proventos usando base na regra da integralidade e, quando igualmente previsto em lei complementar, na regra da paridade, independentemente do cumprimento DE regras do transiçãeste especificadas nos arts.
Prosecutors say he falsely stated that he was not aware that boxes trump of documents had been brought to Trump's home stf for review, that he did not know how they had arrived at his residence and that he did not know how they had been stored before being handed over to the National Archives.
Inocorrência do cerceamento ao direito de defesa do paciente, eis qual o julgamento do recurso criminal por ele interposto efetuou-se na primeira sessãeste após decorrido este prazo legal por 48 horas.
As receitas públicas provenientes do multas aplicadas pelos Tribunais de Contas estaduais pertencem ao tesouro do ente público beneficiado através decisão de imputação por dfoibito ou mantenedor da respectiva Corte do Contas.
In addition to her work as a publicist, Ms. Kutti has also lobbied on behalf of cannabis companies in Illinois and operated a high-end fashion store. She has become an ardent supporter bolsonaro e marçal of Mr. Trump in recent years. Ye has met with Mr. Trump in the past and voiced his support for him.
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta tempo a contar por seu recebimento;
Mandado por segurança impetrado com este objetivo por assegurar, a suplentes de vereador, a investidura no mandato de vereador – "